Nos vem a pergunta: quais as dificuldades de nossas Autoridades brasileiras em não adotar, copiar e implementar este procedimento EUROPEU. Inclusive, notadamente operante, barato e infalível de corrupção, visto que uma autoridade "autua", outra calcula o valor da(s) infra
  Brasileiros, acalmem-se! Contenham-se! Nem tudo são flores!  Na data de ontem (12/07/17), o juiz federal Sérgio Moro publicou a sentença no processo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, com a condenação em 09 anos e meio. Acontece que, conforme
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor estabelecido pelo Juiz, para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. No artigo 1.694 do Código Civil tr
Durante encontro, VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC), realizado em João Pessoa (PR), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), recomendou a advogados criminais a abstenção de participar de atos relativos à dela&
Segundo a cartilha disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “A Justiça Terapêutica é um conjunto de medidas que visa aumentar a possibilidade de os infratores usuários e dependentes de drogas entrarem e permanecerem em tratamento, modi
Proposta(s) para Projeto de Lei. PROJETO DE LEI ESTADUAL N._______ DE 2017. Tema do Projeto/Epígrafe: Torna obrigatória a contratação de empregados nas cotas mínimas de 10% (dez por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) de reeducandos egressos do regime
1
2